DAC7: novas exigências fiscais

Recolha de dados fiscais pelas plataformas digitais

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Escrito por Alex Bua
Atualizado há mais de uma semana

Na Treatwell, os nossos parceiros são uma prioridade. É por isso que estamos a partilhar tudo o que sabemos sobre a DAC7, e o impacto que esta diretiva europeia vai ter nos salões de cabeleireiro, beleza e bem-estar. A nova regulamentação traz mudanças profundas ao funcionamento de plataformas digitais como a Treatwell, por forma a aumentar a transparência a nível fiscal. Vamos explicar o que isso significa para os nossos parceiros, como é o teu caso, e por que é crucial cumprir com as novas obrigações.

Perguntas frequentes (FAQs)

O que é a DAC7?

A DAC7* refere-se a um novo conjunto de regras de transparência fiscal exigidas pela União Europeia (UE). Estipula que plataformas digitais como a Treatwell tenham de recolher, validar e reportar anualmente um conjunto específico de informações referentes aos seus parceiros, às autoridades fiscais dos Estados-Membros da UE. O objetivo desta diretiva é melhorar a transparência fiscal e a cooperação entre os Estados-membros da UE.

*A DAC7 é a 7.ª versão (ou a 6.ª alteração) da Diretiva do Conselho Europeu sobre Cooperação Administrativa e Troca Automática de Dados no domínio da fiscalidade.

Por que é que está a acontecer?

O principal objetivo por trás da DAC7 é melhorar a transparência, relativamente às transações feitas através de plataformas digitais, como é o caso da Treatwell, por forma a promover uma colaboração mais eficaz entre as autoridades fiscais dos diferentes Estados-membros da UE.

A quem se aplica?

Os novos requisitos aplicam-se a todos os salões de cabeleireiro, beleza e bem-estar parceiros da Treatwell, independentemente do momento em que aderiram.

Qual o impacto no teu salão?

Para compreenderes mais facilmente, nós simplificamos a informação sobre as implicações deste processo:

  • Novos parceiros: Toda a informação relevante será recolhida durante o processo de adesão.

  • Parceiros que aderiram em 2023 (excluem-se Reino Unido, Irlanda e Suiça): Será necessário completar o processo de verificação de identidade até 17 de janeiro de 2024.

  • Parceiros que aderiram antes de 2023 (incluindo o Reino Unido, Irlanda e Suiça): Será necessário completar o processo de verificação de identidade até 17 de janeiro de 2025.

Que dados serão partilhados?

Para cumprir a DAC7, vamos partilhar algumas informações específicas dos nossos parceiros com as autoridades fiscais. Esta partilha será feita de forma segura e inclui informações como nomes, moradas, números de identificação fiscal, dados de transações e os números das contas bancárias.

Vamos reportar as seguintes transações:

  • ‘Valor pago ao salão’ (deduzida a comissão da Treatwell)

  • Número de reservas

  • Comissões e taxas retidas pela Treatwell

  • Impostos sobre comissões (apenas nas reservas pagas online)

Consulta a tabela disponibilizada em anexo para informações mais detalhadas.

É uma obrigação cumprida uma única vez?

A DAC7 requer o reporte anual de dados, desde 1 de janeiro de 2023. Os dados dos parceiros que aderiram depois desta data, serão reportados até 31 de janeiro de 2024, e daí em diante. Os dados dos parceiros que aderiram antes de 2023, serão reportados até 31 de janeiro de 2025, e com caráter anual, daí em diante. Neste sentido, qualquer alteração aos teus dados deve ser comunicada prontamente, para evitar erros de comunicação.

Quem é responsável pela comunicação?

Enquanto plataforma digital parceira, a Treatwell é responsável por recolher e partilhar diretamente as informações necessárias com as autoridades fiscais relevantes, com caráter anual, e de forma altamente segura.

Como é que a Treatwell vai lidar com esses dados?

Podes ficar tranquilo, porque as informações que nos forneceres serão tratadas de forma confidencial, segura, e exclusivamente para o cumprimento das obrigações impostas pela DAC7. Vamos reter os dados de acordo com a nossa política de privacidade e usá-las exclusivamente para o cumprimento de obrigações fiscais e de caráter legal.

ANEXOS

  • Links úteis:

  • Informações sobre requisitos de dados

Profissionais em nome individual

Entidades coletivas

Primeiro e último nome

Nome da entidade

Endereço fiscal

Endereço fiscal do estabelecimento

NIF associado ao registo na plataforma

NIF associado ao registo na plataforma

NIF para efeitos de IVA

NIF para efeitos de IVA

Data de nascimento

Data de início de atividade

Número de identificação bancária (IBAN) onde são recebidos pagamentos pelo utilizador da plataforma

Número de identificação bancária (IBAN) onde são recebidos pagamentos pelo utilizador da plataforma

Se diferente do nome de utilizador registado na plataforma, o nome do titular da conta bancária onde são debitados e creditados pagamentos, e quaisquer outros dados de identificação financeira disponíveis para esse titular da conta

Se diferente do nome de utilizador registado na plataforma, o nome do titular da conta bancária onde são debitados e creditados pagamentos, e quaisquer outros dados de identificação financeira disponíveis para esse titular da conta

Estado-membro da União Europeia onde o utilizador detém residência fiscal.

Estado-membro da União Europeia onde o utilizador detém residência fiscal.

Todas as taxas, comissões ou impostos retidos ou cobrados pela Treatwell enquanto plataforma digital, em cada trimestre de reporte de dados.

Todas as taxas, comissões ou impostos retidos ou cobrados pela Treatwell enquanto plataforma digital, em cada trimestre de reporte de dados.

Remuneração total paga ou creditada em cada trimestre do período de reporte pela Treatwell ao utilizador da plataforma.

Remuneração total paga ou creditada em cada trimestre do período de reporte pela Treatwell ao utilizador da plataforma.

Número de transações relevantes pelas quais o utilizador da plataforma foi responsável em cada trimestre do período de reporte de dados.

Número de transações relevantes pelas quais o utilizador da plataforma foi responsável em cada trimestre do período de reporte de dados.

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