Na Treatwell, os nossos parceiros são uma prioridade. É por isso que estamos a partilhar tudo o que sabemos sobre a DAC7, e o impacto que esta diretiva europeia vai ter nos salões de cabeleireiro, beleza e bem-estar. A nova regulamentação traz mudanças profundas ao funcionamento de plataformas digitais como a Treatwell, por forma a aumentar a transparência a nível fiscal. Vamos explicar o que isso significa para os nossos parceiros, como é o teu caso, e por que é crucial cumprir com as novas obrigações.
Perguntas frequentes (FAQs)
O que é a DAC7?
A DAC7* refere-se a um novo conjunto de regras de transparência fiscal exigidas pela União Europeia (UE). Estipula que plataformas digitais como a Treatwell tenham de recolher, validar e reportar anualmente um conjunto específico de informações referentes aos seus parceiros, às autoridades fiscais dos Estados-Membros da UE. O objetivo desta diretiva é melhorar a transparência fiscal e a cooperação entre os Estados-membros da UE.
*A DAC7 é a 7.ª versão (ou a 6.ª alteração) da Diretiva do Conselho Europeu sobre Cooperação Administrativa e Troca Automática de Dados no domínio da fiscalidade.
Por que é que está a acontecer?
O principal objetivo por trás da DAC7 é melhorar a transparência, relativamente às transações feitas através de plataformas digitais, como é o caso da Treatwell, por forma a promover uma colaboração mais eficaz entre as autoridades fiscais dos diferentes Estados-membros da UE.
A quem se aplica?
Os novos requisitos aplicam-se a todos os salões de cabeleireiro, beleza e bem-estar parceiros da Treatwell, independentemente do momento em que aderiram.
Qual o impacto no teu salão?
Para compreenderes mais facilmente, nós simplificamos a informação sobre as implicações deste processo:
Novos parceiros: Toda a informação relevante será recolhida durante o processo de adesão.
Parceiros que aderiram em 2023 (excluem-se Reino Unido, Irlanda e Suiça): Será necessário completar o processo de verificação de identidade até 17 de janeiro de 2024.
Parceiros que aderiram antes de 2023 (incluindo o Reino Unido, Irlanda e Suiça): Será necessário completar o processo de verificação de identidade até 17 de janeiro de 2025.
Que dados serão partilhados?
Para cumprir a DAC7, vamos partilhar algumas informações específicas dos nossos parceiros com as autoridades fiscais. Esta partilha será feita de forma segura e inclui informações como nomes, moradas, números de identificação fiscal, dados de transações e os números das contas bancárias.
Vamos reportar as seguintes transações:
‘Valor pago ao salão’ (deduzida a comissão da Treatwell)
Número de reservas
Comissões e taxas retidas pela Treatwell
Impostos sobre comissões (apenas nas reservas pagas online)
Consulta a tabela disponibilizada em anexo para informações mais detalhadas.
É uma obrigação cumprida uma única vez?
A DAC7 requer o reporte anual de dados, desde 1 de janeiro de 2023. Os dados dos parceiros que aderiram depois desta data, serão reportados até 31 de janeiro de 2024, e daí em diante. Os dados dos parceiros que aderiram antes de 2023, serão reportados até 31 de janeiro de 2025, e com caráter anual, daí em diante. Neste sentido, qualquer alteração aos teus dados deve ser comunicada prontamente, para evitar erros de comunicação.
Quem é responsável pela comunicação?
Enquanto plataforma digital parceira, a Treatwell é responsável por recolher e partilhar diretamente as informações necessárias com as autoridades fiscais relevantes, com caráter anual, e de forma altamente segura.
Como é que a Treatwell vai lidar com esses dados?
Podes ficar tranquilo, porque as informações que nos forneceres serão tratadas de forma confidencial, segura, e exclusivamente para o cumprimento das obrigações impostas pela DAC7. Vamos reter os dados de acordo com a nossa política de privacidade e usá-las exclusivamente para o cumprimento de obrigações fiscais e de caráter legal.
ANEXOS
Links úteis:
Informações sobre requisitos de dados
Profissionais em nome individual | Entidades coletivas |
Primeiro e último nome | Nome da entidade |
Endereço fiscal | Endereço fiscal do estabelecimento |
NIF associado ao registo na plataforma | NIF associado ao registo na plataforma |
NIF para efeitos de IVA | NIF para efeitos de IVA |
Data de nascimento | Data de início de atividade |
Número de identificação bancária (IBAN) onde são recebidos pagamentos pelo utilizador da plataforma | Número de identificação bancária (IBAN) onde são recebidos pagamentos pelo utilizador da plataforma |
Se diferente do nome de utilizador registado na plataforma, o nome do titular da conta bancária onde são debitados e creditados pagamentos, e quaisquer outros dados de identificação financeira disponíveis para esse titular da conta | Se diferente do nome de utilizador registado na plataforma, o nome do titular da conta bancária onde são debitados e creditados pagamentos, e quaisquer outros dados de identificação financeira disponíveis para esse titular da conta |
Estado-membro da União Europeia onde o utilizador detém residência fiscal. | Estado-membro da União Europeia onde o utilizador detém residência fiscal. |
Todas as taxas, comissões ou impostos retidos ou cobrados pela Treatwell enquanto plataforma digital, em cada trimestre de reporte de dados. | Todas as taxas, comissões ou impostos retidos ou cobrados pela Treatwell enquanto plataforma digital, em cada trimestre de reporte de dados. |
Remuneração total paga ou creditada em cada trimestre do período de reporte pela Treatwell ao utilizador da plataforma. | Remuneração total paga ou creditada em cada trimestre do período de reporte pela Treatwell ao utilizador da plataforma. |
Número de transações relevantes pelas quais o utilizador da plataforma foi responsável em cada trimestre do período de reporte de dados. | Número de transações relevantes pelas quais o utilizador da plataforma foi responsável em cada trimestre do período de reporte de dados. |